Alteração em projeto de lei encaminhada pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) reajusta em 14,95% o salário dos professores da Rede Estadual de Ensino (REE), que hoje é de R$ 10.383,18. Com isso, os docentes concursados de MS passarão a ter um salário-base de R$ 11.935,46, valor que é quase três vezes maior que o piso nacional da categoria, que foi instituído em R$ 4.420,55 este ano pelo governo federal.

Com o aumento, que ainda precisa ser aprovado pela Casa de Leis para entrar em vigor, 
o Estado se distancia ainda mais das outras unidades federativas e se consolida como o que oferece o melhor salário da categoria.

Para se ter uma ideia, entre os 27 estados, o Pará tem o segundo melhor salário para os professores da Educação Básica, pagando R$ 8 mil, valor 33% menor que o sul-mato-grossense. Já Mato Grosso 
(R$ 6.699,42), Distrito Federal (R$ 6,5 mil) e Rio Grande do Norte (R$ 6.188,77) fecham o top cinco dos estados com maior valorização da categoria, de acordo com levantamento da reportagem.

O presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Jaime Teixeira, ressalta que essa valorização acontece desde que o Estado aplicou o piso nacional que era de 40 horas para 20 horas, fazendo com que a remuneração dos servidores da categoria dobrasse em relação ao salário-base.Essa medida foi estabelecida pelo então governador André Puccinelli (MDB), em 2014, mas tinha validade para ser paga a partir de 2015, já na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB).

"Desde que o piso de 40 horas passou a ser contado para 20 horas, nós temos o melhor salário para os docentes efetivos de carreira e os aposentados", salienta Teixeira.Atualmente, isso significa que esse salário-base é pago para 20.146 servidores, incluindo 13.082 aposentados e 7 mil em atividade.

Com o aumento do salário-base, evolui também o pagamento dos servidores de carreira e dos profissionais com especialização, mestrado e doutorado. Na ponta de cima da pirâmide salarial, o teto da categoria em Mato Grosso do Sul vai para R$ 26.833,24, isso caso o projeto de lei seja aprovado pela Alems. O texto foi entregue nesta quarta-feira pela secretária de Estado de Administração, Ana Nardes. Segundo ela, o reajuste proposto vai ter um impacto financeiro de R$ 36,1 milhões por mês o equivalente a R$ 481,3 milhões por ano nas contas do governo do Estado.

O projeto de lei referente ao reajuste foi encaminhado em regime de urgência à Assembleia Legislativa, a fim de ser pago retroativo ao dia 1º de outubro, já na folha de pagamento de novembro.

Esse aumento, entretanto, não contempla os 12.683 professores contratados que atuam na rede estadual. Para essa parcela da Educação Básica, o governo já havia concedido um reajuste em maio deste ano, de 5%.

Agora, esses profissionais serão contemplados com mais 10%, via decreto. "Em janeiro de 2024, os professores contratados devem passar a receber 60% do salário dos concursados", afirma Teixeira.